sexta-feira, 13 de maio de 2011

JANDIRA FEGHALI

Denúncias contra dirigentes da Orquestra Sinfônica Brasileira chegam à Procuradoria Geral da República

Jandira Feghali protocola representação contra a Fundação OSB ao Subprocurador-Geral da República, Mário José Gisi, Coordenador da 4º Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Jandira Feghali protocola representação contra a Fundação OSB ao Subprocurador-Geral da República, Mário José Gisi, Coordenador da 4º Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.


Depois de solicitar o apoio do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura protocolou representação contra a Fundação OSB  junto à Procuradoria-Geral da República. Em audiência com o Subprocurador Mário José Gisi, que também coordena a 4º Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da PGR, Jandira Feghali pediu agilidade na apuração das denúncias que respondem pela mais grave crise enfrentada pela Orquestra Sinfônica Brasileira. O assunto será analisado conjuntamente pelos procuradores, que podem vir a pedir intervenção na Fundação OSB caso sejam confirmadas as denúncias.

MAIS…
Na última quinta-feira (12), a presidente da Frente Parlamentar em defesa da Cultura, Jandira Feghali (PCdoB/RJ) esteve em audiência com o Subprocurador-Geral da República, Mário José Gisi, que também coordena a 4º Câmara  de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da PGR, para protocolar representação contra a administração da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (FOSB).  O objetivo foi solicitar a apuração de supostas irregularidades cometidas pelos dirigentes, conforme denúncias feitas pelos 36 músicos demitidos da Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB) durante audiências públicas realizadas pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que deve instalar CPI para investigar o caso.

Dentre as irregularidades constatadas até agora, existem evidências de que as contrapartidas previstas no contrato da fundação em convênios com Prefeitura da Cidade do Rio não tenham sido cumpridas, como no caso dos projetos Acorde e Galeria Aberta (que nem chegou a ser executado). Também existem indícios de irregularidades no contrato do atual diretor artístico e regente, o maestro Roberto Minczuk, que aponta o descumprimento do Estatuto da FOSB, que proíbe a distribuição de recursos públicos entre seus dirigentes, que não sejam seus próprios salários.  Mas, de acordo com o atual contrato com a instituição Jupyra Produções Ltda, que representa o maestro, prevê repasse de 5% no total líquido da arrecadação para a FOBS.  No documento, há referências aos recursos repassados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que deve ser utilizado exclusivamente para investimentos em projetos culturais. Nesse caso, o recebimento desse percentual constitui-se em irregularidade grave.

Além de pressionar os músicos jovens da OSB para ocuparem as funções da orquestra profissional, sem qualquer amparo trabalhista, o regente Roberto Minczuk também é acusado de constrangê-los publicamente diante de seus professores e descontar ilegalmente valores incidentes sobre suas bolsas de estudos.  A demissão dos músicos por justa causa, inclusive de dirigentes sindicais no exercício de suas atividades previstas em lei ou de profissional licenciado para tratamento de saúde, também são apontados pela Frente como graves crimes trabalhistas. Outra denúncia diz respeito a extinção do mandato do atual Conselho Curador, que não possui legitimidade para expedir quaisquer atos administrativos, sobretudo no tocante às demissões dos músicos efetivos.

“Não cabe aqui fazer juízo pessoal sobre a história da OSB e de suas várias e diferentes funções durante 70 anos de existência. Nem duvidar de sua grandeza e prestígio que creditam a OSB o título de um dos mais importantes conjuntos sinfônicos do país. Importa investigarmos os fatos e restituirmos a verdade”, afirma Jandira no documento. O Subprocurador Mário José Gisi se comprometeu a analisar o caso com o Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, e afirmou que o caso merecerá atenção especial da PGR. “Está em cheque o destino de uma patrimônio público e cultural brasileiro”, disse. Segundo Gisi, se confirmadas como procedentes todas as denúncias, caberá à PGR pensar numa possível intervenção na FOSB, já que a instituição recebe recursos federais. Nesse caso, os eventuais culpados podem ser responsabilizados e responder criminalmente pelos supostos desvios de conduta administrativa.

ENTENDA O CASO.
Origem. A crise na OSB foi deflagrada depois da demissão de 36 dos 82 músicos da OSB, que não se submeterem às avaliações de desempenho propostas pelo regente.  Os profissionais foram demitidos por justa causa pela fundação que administra o corpo orquestral.  As denúncias dos músicos contra o maestro Roberto Minczuk são muitas. As reclamações vão desde a suposta violação de direitos trabalhistas, assédio moral, demissões arbitrárias, desmonte da OSB, acúmulo de vencimentos e má gestão com o uso do dinheiro público. A insatisfação do corpo de músicos da Fundação em relação ao maestro Roberto Minczuk se agravou com a tentativa de se implantar um teste de avaliação aos membros da orquestra. Trinta e seis músicos, descontentes com a medida, foram demitidos.  A crise ficou ainda mais evidente depois que os profissionais da Orquestra Jovem abandonaram o palco do Teatro Municipal em protesto à arbitrariedade de demissões promovidas pelo maestro Roberto Minkzuk, na noite de 9 de Abril. O que seria uma justa homenagem ao pintor Cândido Portinari durante concerto da série Topázio, transformou-se num dos maiores constrangimentos públicos documentados pelas câmeras de celulares e exibidas em rede nacional pelas tevês brasileiras.

Investigações. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu duas audiências públicas para esclarecer as denúncias. Depois de ouvir os relatos dos músicos, conhecer o Estatuto do Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio e detalhar o contrato de trabalho do maestro Roberto Minczuk, a Comissão de Cultura da Alerj decidiu instalar uma CPI para investigar o caso. De acordo com os esclarecimentos prestados espontaneamente pelos músicos, professores da OSB e representantes do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro durante as audiências promovidas pela Alerj,  o deputado estadual Robson Leite (PT), que preside  a Comissão de Cultura da Casa, disse existir uma clara violação de direitos do estatuto dos músicos e o uso duvidoso so dinheiro público federal aplicado na OSB.

Congresso Nacional. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside a Frente Parlamentar de Cultura no Congresso Nacional, disse estar convencida sobre a necessidade de se apurar essas supostas irregularidades. “O estatuto determina que qualquer demissão deve ser submetida à Comissão de Músicos da OSB e isso não aconteceu. Ele está assinando um atestado de incompetência ao pedir que seja feita uma avaliação da orquestra que ele mesmo rege há cinco anos. Se Minczuk não teve capacidade para analisar o desempenho dos músicos durante cinco anos, o que dizer de apenas 30 minutos de prova”, indaga. A parlamentar evou adiante as denúncias oferecidas durante a audiência pública da Alerj. Com o apoio dos integrantes do colegiado, a parlamentar tem feito intervenções junto à Receita e Ministério Público Federal e do Trabalho e pretende realizar audiências públicas na Câmara e no Senado. “É indispensável é que consigamos garantir transparência em todo o processo de gestão”, declara.

Audiências. No dia último dia 4 de Abril,  Jandira Feghali solicitou audiência ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para protocolar representação contra a Fundação OSB, que demitiu 36 dos 82 músicos que compõem a orquestra, e exigir a apuração das denúncias colhidas durante a primeira audiência pública realizada pela Alerj no mês passado (18|Abril), sobre a violação de direitos trabalhistas e a prática de assédio moral. O ministro Lupi agendou um encontro com a Frente Parlamentar da Cultura para tratar das investigações que estão em curso na esfera de sua pasta e se comprometeu em acionar dirigentes do BNDES para tratar da utilização de recursos públicos destinados à Fundação. No Rio, Alerj promoveu nova audiência pública na no dia 5  e decidiu criar uma CPI.